A Transparência Passiva consiste no pedido de informações não inseridas na Internet, solicitadas por meio físico, virtual, telefônico ou por correspondência.

O que são informações públicas?

Todas as informações produzidas ou guardadas pelo poder público, ressalvadas as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas. Cada solicitação permite o pedido de uma única informação.

Quem pode pedir?

Qualquer pessoa pode pedir uma informação pública. Pessoas jurídicas, empresas e organizações também têm direito ao acesso.

Como e onde realizo um pedido de informação?

Eletrônico: Através do Fala.BR. Acesse o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, clique no ícone “Fala.BR” e acesse a plataforma.
Funcionamento: 24 horas.

Presencial: Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3041 – Alto da Boa Vista, Paço Municipal, 4º andar, junto à Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais do Município.
Funcionamento: De Segunda a Sexta-Feira, de 08h00 a 16h30.

Consulte o “Manual do Usuário Fala.BR“, para informações sobre a utilização do sistema.

O que não são considerados pedidos de informação?

• Solicitações de providências ou serviços públicos devem ser registradas por meio da Central 156 e são encaminhadas diretamente aos órgãos competentes;
• Reclamações, críticas, elogios e sugestões;
• Consultas sobre a aplicação de normas;
• Denúncias sobre a prática de atos ilícitos.

Onde registro outras manifestações não consideradas pedidos de informação?

As demais solicitações devem ser registradas junto à Central de Atendimento 156, vinculada à Ouvidoria-Geral do Município. Para acessar a página da Central de Atendimento 156, clique a abaixo:

Quais os prazos para resposta a um pedido de informação?

O prazo para resposta é de 20 dias corridos, prorrogáveis por até mais 10 dias corridos, mediante justificativa.

Quais documentos são necessários para fazer um pedido de informação?

Cadastro no Gov.BR como pessoa física, ou com pessoa jurídica vinculada a conta.

Não será atendido o pedido:

• Genérico;
• Desproporcional ou Desarrazoado;
• Que exija trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados;
• Que solicite informações sigilosas ou informações pessoais de terceiros;
• Referente à outras manifestações que não sejam consideradas pedidos de informação.