Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais do Município

• Guia Orientativo ANPD – Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Elaborador: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Visa delinear parâmetros que possam auxiliar entidades e órgãos públicos nas atividades de adequação e de implementação da LGPD. As orientações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de delimitação das interpretações sobre a LGPD aplicáveis ao Poder Público

• Guia Orientativo ANPD – Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado
  

Elaborador: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos hipotéticos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto.

• Guia Orientativo ANPD – Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
  

Elaborador: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Orientações sobre a atuação do encarregado, interpretação da norma e desempenho adequado das atividades previstas na LGPD.

• Informações Gerais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
  

Elaborador: Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, para orientações gerais sobre a LGPD.

• Manual Orientativo  – Tratamento de Dados Pessoais nas Publicações
  

Elaborador: Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, para orientação aos funcionários públicos responsáveis pelo envio de qualquer documento para publicação nos sites e páginas oficiais da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em especial com relação aos documentos publicados no Jornal do Município de Sorocaba e Portal da Transparência.

• Revistas Especiais – Turma da Mônica – Proteção de Dados Pessoais
  

Elaborador: Maurício de Souza Produções e  Google Brasil. Apresenta de forma lúdica o tema “Proteção de Dados Pessoais”, esclarecendo alguns dos conceitos criados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tais como os princípios e direitos do titular. Disponível também em  inglês.