Elaborador: Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Material criado para explicar conceitos gerais da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), incluindo a extensão de sua abrangência, a diferenciação dos conceitos de Transparência Ativa e Passiva, explicações sobre o que é o Serviço de Informações ao Cidadão, quais são os prazos e recursos cabíveis, e ainda, conceituação sobre o que são as informações com restrição de acesso.
Elaborador: Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais. Manual do usuário do sistema Fala.BR adaptado às normas municipais que regem a transparência passiva.
Elaborador: Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, para orientações gerais sobre a LAI.
Elaborador: Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, para orientação aos funcionários públicos responsáveis pelo envio dos termos de comodato e doação para publicação no Jornal do Município de Sorocaba e Portal da Transparência, conforme disposto na Instrução Normativa CGM nº 02/2023. Os modelos do extrato e dos termos de doação em conformidade com o Decreto Municipal nº 27.615/2023 estão disponíveis no site: Modelos – Termos de Comodato e Doação
Elaborador: Coordenadoria Geral de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, para orientação aos funcionários públicos sobre as hipóteses de restrição do acesso à informação pelo poder público.